26/11/2024
Diversas ações nas áreas de energia, biocombustíveis e mineração foram realizadas pelo Ministério de Minas e Energia. Uma das principais foi a criação da Política Nacional de Transição Energética
O ano de 2024 foi decisivo para o Ministério de Minas e Energia (MME), consolidando o Brasil como líder global na transição energética, um processo essencial para a construção de um futuro verde. Sob a liderança do ministro Alexandre Silveira, o MME avançou significativamente em diversas frentes, com ênfase na implementação de novas legislações que reforçam o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável.
Com ações de destaque nas áreas de energia, biocombustíveis e mineração, o MME atuou incansavelmente, em 2024, de modo a garantir que o Brasil não apenas atenda às próprias necessidades, mas se posicione como protagonista global no processo de transformação energética e econômica.
“A transição energética é uma oportunidade histórica para o Brasil. Por isso, o nosso grande comprometimento em liderar esse processo com justiça social, respeito ao meio ambiente e com a criação de empregos verdes, garantindo que o país se mantenha na vanguarda da inovação energética. Ao nosso favor temos as vastas reservas de minerais estratégicos, sol em abundância, 12% de toda água doce do planeta e ventos fartos. Vamos seguir trabalhando para que esse processo seja cada dia mais justo e inclusivo”, afirmou o ministro Alexandre Silveira ao relembrar a trajetória anual.
Uma das principais ações de 2024 foi a criação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A PNTE estabelece um plano estratégico para o Brasil, com a previsão de R$ 2 trilhões em investimentos ao longo dos próximos dez anos, destinados ao desenvolvimento da chamada economia verde. Esses recursos serão direcionados para áreas-chave como energia elétrica limpa e renovável, combustíveis sustentáveis de baixo carbono e mineração sustentável, todos essenciais para a transição energética do país.
A política define as diretrizes que irão orientar a estratégia brasileira para a transição energética, reafirmando o compromisso do Governo Federal em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, gerar novas oportunidades de emprego, garantir a segurança no fornecimento de energia e combater as desigualdades sociais e regionais.
Lei do Combustível do Futuro e Gás para Empregar
Em 2024, o Brasil deu um passo fundamental em sua trajetória de transição energética com a sanção da Lei do Combustível do Futuro. A nova legislação abre portas para o desenvolvimento de biocombustíveis e combustíveis sintéticos de baixo carbono, além de promover a inovação e a geração de empregos em um setor em expansão. Com a lei, o Brasil reforça seu compromisso com a redução de emissões de gases de efeito estufa e com o fortalecimento de sua indústria de energias renováveis e se coloca como líder na produção e exportação de combustíveis verdes.
“A Lei do Combustível do Futuro representou um marco para o Brasil e para o mundo. Criamos as condições essenciais para que o país seja protagonista na produção de energia limpa e se configure na liderança de soluções inovadoras para a transição energética,” declarou o ministro Silveira. Outra grande ação do MME em 2024 foi o lançamento do programa Gás para Empregar, uma iniciativa estratégica voltada para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir seus preços para o consumidor final. Para o ministro Alexandre Silveira, a assinatura do decreto foi o início de uma grande transformação no setor, com impactos positivos para a competitividade da indústria, a geração de novos postos de trabalho e a redução das desigualdades regionais.
Energia Elétrica
No setor de energia elétrica, o ano consolidou avanços em geração, transmissão e distribuição de energia. Dados do MME e da Agê ncia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), até novembro de 2024, indicam que a capacidade instalada de geração atingiu 207,6 Gigawatts (GW) e foi impulsionada pelo crescimento significativo das fontes renováveis, com destaque para a energia solar e eólica. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contribuiu para a expansão da capacidade instalada, com a conclusão de 245 usinas e investimentos de R$ 42,32 bilhões.
A expansão da rede de transmissão alcançou 2,6 mil km de linhas e 11,4 mil MVA de capacidade de transformação, garantindo a integração entre as diferentes regiões do Brasil e a otimização dos recursos energéticos existentes. A Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, responsável pela integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), já passa de 50% de execução física. O MME também aprimorou as normas para a importação e exportação de energia elétrica, promovendo a segurança jurídica e o desenvolvimento de novos negócios com a Argentina e o Uruguai.
No campo da distribuição, o MME elaborou o Decreto nº 12.054/2024, que definiu as condições para garantir o suprimento de energia nos Sistemas Isolados. O Decreto nº 12.068/2024, por sua vez, estabeleceu regras para a prorrogação das concessões de distribuição com vencimento entre 2025 e 2031, promovendo maior flexibilidade na regulação e incentivando a competição no setor. Além disso, o Ministério, em conjunto com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), idealizou um novo sistema para as declarações de demanda dos agentes de distribuição nos leilões de energia, o que desburocratizou o processo e aumentou a segurança das informações.
Mineração
O ano de 2024 foi marcado por um compromisso renovado com a mineração responsável, especialmente no contexto da reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), promovida pela publicação da Lei nº 14.875/2024. Esta lei, além de atualizar e equiparar a remuneração dos servidores aos padrões das demais agências reguladoras do país, também reforçou a capacidade da ANM para atuar de forma mais eficiente na fiscalização e regulação do setor mineral. As atuações do MME junto ao Governo Federal resultaram na autorização de 40 aprovados no concurso de 2022, de modo a recompor a força de trabalho da Agência, o que é crucial para a melhoria dos serviços prestados à sociedade e aos agentes do setor mineral.
A realização de um novo concurso, com 220 vagas, também foi autorizada pela Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nº 4.595. Essas medidas visam aumentar a capacidade de fiscalização e proporcionar a agilidade e eficiência nos processos relacionados à segurança na mineração. Ainda em conjunto com o MGI, o MME atuou para viabilizar a criação de mais de uma centena de cargos em comissão, o que irá contribuir para a melhoria da estrutura da ANM e o fortalecimento da sua atuação na segurança das operações minerárias.
Outro pilar de 2024 foi a concretização do Acordo de Mariana, que após diversas tratativas do MME junto aos demais órgãos do Governo Federal conseguiu chegar ao valor final de R$ 170 bilhões que serão destinados a reparação e recuperação dos danos causados pelo desastre. Os valores vão promover uma compensação justa e o avanço de medidas de mitigação de riscos. Desse montante, R$ 1 bilhão será destinado para reestruturação da ANM.
“Desenvolver uma mineração segura, justa e responsável é uma das prioridades do governo do nosso presidente e é nesse sentido que seguiremos atuando. O Brasil se posiciona como um dos maiores produtores dos minerais considerados essenciais para o avanço de tecnologias de armazenamento de energia, como baterias de veículos elétricos e sistemas de energia renovável, o que coloca o nosso país em uma posição privilegiada para atrair investimentos em tecnologias de baixo carbono. Seguiremos investindo no setor, de modo que ele cresça de forma segura, como deve ser”, concluiu Silveira.
Fonte: Gov.br
